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Termos de Uso

Este documento integra as políticas do Ter-a-Vida Coworking.

Leia em conjunto com nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cancelamento e Reembolso. Elaborado conforme legislação vigente.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Proprietário do Site e Operador dos Serviços

Este site e os serviços de coworking são operados por Clínica Ter-A-Vida Coworking LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.095.715/0001-22, com sede na R. Itajai, 80 - Jardim Serimbura, São José dos Campos - SP, 12246-856 - Sala 912.

Contatos:

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar este site e/ou contratar nossos serviços de coworking, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

1.3 Objeto dos Serviços

O Ter-a-Vida Coworking oferece:

  • Cessão de uso de salas privativas para reuniões e atendimentos

  • Ambiente climatizado e profissional

  • Wi-Fi de alta velocidade

  • Café e área de convivência

  • Controle de acesso e segurança

  • Limpeza profissional

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

2.1 Requisitos para Uso

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado

  • Possuir capacidade jurídica para contratar

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

  • Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis

2.2 Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por manter suas informações de conta atualizadas e seguras, incluindo dados de contato e informações de pagamento.

3. TERMOS COMERCIAIS

3.1 Contratação dos Serviços

  • Os preços e condições estão disponíveis em nosso site ou mediante consulta

  • Os serviços podem ser contratados por período determinado conforme planos disponíveis

  • A confirmação da contratação se dá após o pagamento

3.2 Pagamento

  • As condições de pagamento serão definidas no momento da contratação

  • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços

  • Atrasos no pagamento estão sujeitos a juros e multa conforme legislação vigente

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

4.1 Uso Adequado do Espaço

O usuário se compromete a:

  • Utilizar o espaço apenas para atividades profissionais lícitas

  • Respeitar outros usuários e funcionários

  • Manter o ambiente limpo e organizado

  • Manter o silêncio nas áreas compartilhadas

  • Seguir as regras de segurança e controle de acesso

  • Respeitar os horários de funcionamento

4.2 Responsabilidades do Usuário

  • Danos ao patrimônio são de responsabilidade do usuário causador

  • É vedado o uso do espaço para atividades ilegais ou contrárias à moral

  • O usuário responde por seus pertences pessoais

  • Visitantes devem ser previamente autorizados

4.3 Utilização dos Espaços

Tempo mínimo de utilização: 1h (uma hora).

Caso o contratante chegue antes do horário reservado e a sala esteja liberada, será cobrado o valor fracionado adicional.

Caso a ocupação ultrapasse o horário reservado, será cobrado o valor correspondente à hora extra, mediante disponibilidade.

4.4 Horário de Funcionamento

  • O horário de funcionamento será informado na contratação

  • Acesso fora do horário pode estar sujeito a condições especiais

  • Alterações no horário podem ocorrer mediante aviso prévio

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos Reservados

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos, marcas e design, é propriedade exclusiva do Ter-a-Vida Coworking ou de seus licenciadores e está protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2 Uso Limitado

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, conforme nossa Política de Privacidade.

6.2 Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

  • Prestação dos serviços contratados

  • Comunicação relacionada aos serviços

  • Cumprimento de obrigações legais

7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

7.1 Suspensão pelo Ter-a-Vida

Podemos suspender ou cancelar o acesso aos serviços em casos de:

  • Violação destes Termos de Uso

  • Atraso no pagamento

  • Uso inadequado do espaço

  • Atividades que prejudiquem outros usuários

7.2 Cancelamento pelo Usuário

O usuário pode cancelar os serviços conforme as condições estabelecidas na Política de Cancelamento e Reembolso.

8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1 Responsabilidade do Ter-a-Vida

Comprometemo-nos a fornecer os serviços conforme descritos, mantendo o espaço em condições adequadas de uso.

8.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por:

  • Perda ou dano de pertences pessoais

  • Interrupções de internet ou energia elétrica

  • Danos indiretos ou lucros cessantes

8.3 Indenização

O usuário se compromete a indenizar o Ter-a-Vida por qualquer prejuízo resultante do uso inadequado dos serviços.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

9.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após publicação no site.

9.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site com antecedência mínima de 10 dias.

10. DISPOSIÇÕES LEGAIS

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

  • Código Civil Brasileiro

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos - SP para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

10.3 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

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